Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade ("Política") tem por finalidade demonstrar o compromisso desta plataforma com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus usuários, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do site, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto ao usuário e ao mercado em geral.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do site, o usuário declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o usuário deverá descontinuar o seu acesso.

1. CONCEITOS BÁSICOS: O QUE PRECISA SABER PARA COMPREENDER ESTA POLÍTICA

Para os fins desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

2. QUAIS DADOS UTILIZAMOS

A plataforma coleta e utiliza diversos dados pessoais de seus usuários, de acordo com o disposto nesta seção. Em geral, os dados pessoais são coletados quando o usuário os submete ou quando o usuário interage com as funcionalidades disponíveis no site.

2.1. Dados fornecidos pelo usuário

A plataforma coleta todos os dados ativamente fornecidos pelo usuário na utilização do site, tais como, mas não se limitando a:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Número de CPF;
• Data de nascimento;
• Endereço completo;
• Dados bancários;
• Informações de documentos de identificação;
• Informações profissionais e de renda;
• Informações sobre histórico de crédito;
• Quaisquer outros dados que o usuário voluntariamente fornecer durante o processo de cadastro, solicitação de serviços ou interação com a plataforma.

2.2. Dados coletados automaticamente

A plataforma coleta uma série de dados de modo automático, tais como:

• Características do dispositivo de acesso, do navegador e do sistema operacional;
• Endereço IP com data e hora;
• Origem do IP;
• Informações sobre cliques e páginas acessadas;
• Páginas visitadas em outros sites;
• Buscas realizadas;
• Identificadores de sessão;
• Dados de geolocalização;
• Informações de cookies e tecnologias semelhantes.

2.3. Dados sensíveis

A plataforma poderá coletar dados pessoais sensíveis, como dados biométricos para fins de autenticação e prevenção à fraude, bem como informações sobre origem racial ou étnica, quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

O tratamento de dados sensíveis será realizado com base no consentimento específico e destacado do titular, quando aplicável, ou nas demais hipóteses previstas em lei.

3. COMO UTILIZAMOS OS DADOS

Os dados pessoais coletados pela plataforma têm como finalidade principal possibilitar a prestação dos serviços oferecidos, melhorar a experiência de navegação, e cumprir com obrigações legais e regulatórias.

3.1. Usos autorizados

Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• Identificar e autenticar o usuário;
• Processar solicitações e transações;
• Fornecer os serviços contratados;
• Realizar análise de crédito e risco;
• Prevenir e detectar fraudes, spam e incidentes de segurança;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Realizar pesquisas e análises estatísticas (de forma anonimizada);
• Personalizar a experiência do usuário;
• Enviar comunicações sobre serviços, atualizações, recursos e eventos;
• Realizar marketing, prospecção e publicidade direcionada, conforme interesses do usuário;
• Melhorar os serviços e desenvolver novos recursos;
• Proteger os direitos e propriedades da plataforma e de terceiros;
• Responder a solicitações judiciais e administrativas;
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

3.2. Base legal para o tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais pela plataforma é realizado com base nas seguintes hipóteses autorizadoras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

• Mediante o consentimento do titular;
• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros;
• Para a proteção do crédito.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A plataforma poderá compartilhar os dados pessoais coletados com terceiros, nas seguintes situações:

4.1. Parceiros de negócios e prestadores de serviços

A plataforma poderá compartilhar dados pessoais com parceiros de negócios e prestadores de serviços, tais como:

• Instituições financeiras parceiras;
• Bureaus de crédito e serviços de proteção ao crédito;
• Empresas de análise de risco e prevenção à fraude;
• Empresas de tecnologia que fornecem infraestrutura e serviços de hospedagem;
• Empresas de marketing e publicidade;
• Serviços de atendimento ao cliente;
• Serviços de processamento de pagamentos;
• Consultores, advogados e contadores.

Todos os parceiros e prestadores de serviços são cuidadosamente selecionados e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança dos dados.

4.2. Requisições legais, regulatórias e de autoridades competentes

A plataforma poderá compartilhar dados pessoais para:

• Cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• Responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais;
• Cumprir ordem judicial ou requisição administrativa;
• Proteger direitos, privacidade, segurança ou propriedade da plataforma ou de terceiros;
• Detectar, prevenir ou remediar fraudes, abusos ou problemas técnicos e de segurança.

4.3. Transferência internacional de dados

A plataforma poderá transferir dados pessoais para países estrangeiros para fins de armazenamento e processamento, sempre observando os requisitos estabelecidos na legislação aplicável e adotando medidas de segurança adequadas, como cláusulas-padrão contratuais, certificações, códigos de conduta ou outros mecanismos válidos de transferência.

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

A plataforma adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

5.1. Prazo de armazenamento

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver outra razão para sua manutenção, como cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, preservação de direitos ou outras hipóteses previstas em lei.

Especificamente, os dados serão armazenados observando os seguintes critérios:

• Dados cadastrais: pelo período de 5 (cinco) anos após o término da relação contratual, conforme previsto no art. 12 do Código de Defesa do Consumidor;
• Dados de identificação digital: pelo período de 6 (seis) meses, conforme previsto no art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Dados relativos a operações financeiras e de crédito: pelo período de 10 (dez) anos, conforme previsto em regulamentações específicas do setor financeiro;
• Outros dados: pelo período necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos prescricionais aplicáveis.

5.2. Medidas de segurança implementadas

A plataforma implementa diversas medidas de segurança para proteger os dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a:

• Criptografia de dados sensíveis;
• Controles de acesso rigorosos;
• Monitoramento contínuo de sistemas;
• Testes periódicos de segurança;
• Treinamento de equipe em práticas de segurança da informação;
• Políticas internas de governança e classificação de dados;
• Planos de resposta a incidentes.

Apesar de adotar os melhores esforços e medidas de segurança disponíveis, é importante que o usuário tenha ciência de que nenhuma transmissão de dados pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é completamente seguro.

6. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

A plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes para coletar e armazenar informações quando o usuário visita o site.

6.1. O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no dispositivo do usuário (computador, smartphone, tablet, etc.) quando ele acessa um site. Eles permitem que o site reconheça o dispositivo do usuário e lembre-se de determinadas informações sobre a sua visita.

6.2. Tipos de cookies utilizados

A plataforma utiliza os seguintes tipos de cookies:

• Cookies necessários: essenciais para o funcionamento básico do site;
• Cookies de preferências: permitem que o site lembre de escolhas feitas pelo usuário;
• Cookies estatísticos: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam o site;
• Cookies de marketing: utilizados para rastrear os usuários entre sites para fins publicitários.

6.3. Gerenciamento de cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite que os usuários vejam quais cookies têm armazenados e excluam-os individualmente ou bloqueiem cookies de sites específicos ou todos os sites. É importante estar ciente de que a exclusão ou o bloqueio de cookies pode afetar a experiência do usuário e partes do site podem não funcionar corretamente.

7. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a plataforma respeita e garante ao usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de conservação previstas em lei;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a plataforma realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento para tratamento dos dados, quando aplicável.

7.1. Procedimento para exercício de direitos

Os direitos poderão ser exercidos pelo titular por meio de requisição através do canal de atendimento específico disponibilizado na plataforma, que será recebida e processada em conformidade com a legislação aplicável.

Para fins de segurança e confirmação de identidade, a plataforma poderá solicitar informações ou documentos adicionais antes de atender à solicitação.

As solicitações serão analisadas conforme previsto na legislação vigente e serão respondidas em prazo razoável, considerando as características técnicas do pedido e a complexidade das ações necessárias para atendê-lo.

7.2. Limitações aos direitos do titular

Em determinadas situações, a plataforma poderá ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Exemplos dessas situações incluem, mas não se limitam a:

• Quando houver uma obrigação legal ou regulatória que prevaleça sobre o direito do titular;
• Quando o atendimento da solicitação implicar em violação de segredo comercial ou industrial;
• Quando os dados forem necessários para a proteção de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Quando os dados forem anonimizados, desde que a anonimização não seja revertida por meios próprios ou com esforços razoáveis.

Em caso de impossibilidade de atendimento imediato da solicitação, a plataforma apresentará ao titular as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.

8. PROTEÇÃO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A plataforma não direciona intencionalmente seus serviços para crianças e adolescentes menores de 18 anos. Caso seja identificado o tratamento inadvertido de dados pessoais de crianças e adolescentes, estes serão eliminados o mais rapidamente possível, exceto quando o tratamento for realizado:

• Com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal;
• Para contatar os pais ou o responsável legal;
• Para proteger a criança ou o adolescente;
• Por obrigação legal ou regulatória.

9. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A plataforma reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação, salvo disposição expressa em contrário.

Em caso de alterações substanciais que afetem significativamente os direitos dos titulares, a plataforma fará um aviso destacado no site ou enviará uma notificação direta aos usuários.

É responsabilidade do usuário verificar periodicamente esta Política para se manter informado sobre eventuais atualizações. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

10. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

11. CONTATO DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Caso o usuário tenha dúvidas ou preocupações com relação a esta Política de Privacidade, ou deseje exercer seus direitos como titular de dados, poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail disponibilizado na seção "Contato" da plataforma.

Ao utilizar nossa plataforma, você confirma que leu, compreendeu e concordou com esta Política de Privacidade em sua totalidade.