Termos de Uso

Ao acessar e utilizar este website e os serviços nele disponibilizados, o usuário expressamente declara, para todos os fins de direito, que leu, compreendeu e concordou com todos os termos e condições abaixo estabelecidos, comprometendo-se a cumpri-los integralmente, sob pena de aplicação das sanções cabíveis, sem prejuízo de eventuais indenizações por perdas e danos e lucros cessantes, conforme previsto na legislação civil brasileira vigente.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Para os fins deste instrumento, consideram-se:

1.1.1. PLATAFORMA: conjunto de páginas eletrônicas e serviços digitais disponibilizados por meio do presente website, incluindo, mas não se limitando a, ferramentas, funcionalidades, conteúdos e informações;

1.1.2. USUÁRIO: toda e qualquer pessoa física ou jurídica que acesse a PLATAFORMA, independentemente de cadastro ou utilização efetiva dos serviços oferecidos;

1.1.3. CONTEÚDO: todo e qualquer texto, gráfico, imagem, áudio, vídeo, informação ou outro material disponibilizado na PLATAFORMA;

1.1.4. SERVIÇOS: conjunto de funcionalidades disponibilizadas aos USUÁRIOS por meio da PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando a, consultas, solicitações, contratações e demais operações relacionadas aos produtos financeiros oferecidos.

2. OBJETO

2.1. Os presentes Termos de Uso têm por objeto estabelecer as regras e condições para acesso e utilização da PLATAFORMA, bem como definir os direitos e obrigações das partes envolvidas.

2.2. A PLATAFORMA disponibiliza ao USUÁRIO um ambiente virtual para solicitação, contratação e gerenciamento de produtos financeiros, conforme as funcionalidades disponíveis e as condições estabelecidas neste instrumento e demais documentos correlatos.

3. CAPACIDADE PARA UTILIZAR OS SERVIÇOS

3.1. Os SERVIÇOS estão disponíveis apenas para pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los, conforme a legislação brasileira vigente.

3.2. Não é permitido o acesso à PLATAFORMA por menores de 18 (dezoito) anos, salvo se devidamente representados ou assistidos, conforme determinado pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

3.3. A utilização da PLATAFORMA por pessoa jurídica deverá ser realizada por representante legal devidamente constituído e com poderes para assumir obrigações em nome da entidade, nos termos de seu ato constitutivo, estatuto ou contrato social.

4. CADASTRO E VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES

4.1. Para utilização de determinados SERVIÇOS, poderá ser necessário que o USUÁRIO realize cadastro prévio na PLATAFORMA, fornecendo informações pessoais e/ou empresariais, conforme solicitado nos formulários específicos.

4.2. O USUÁRIO declara e garante, sob as penas da lei, que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas, atuais e completas, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver qualquer alteração.

4.3. O fornecimento de informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas poderá resultar na suspensão temporária ou definitiva do acesso do USUÁRIO à PLATAFORMA, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

4.4. O USUÁRIO é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha), bem como por todas as atividades realizadas por meio de sua conta na PLATAFORMA.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Todos os elementos da PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, são protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual, de acordo com as leis brasileiras e tratados internacionais dos quais o Brasil seja signatário.

5.2. Nenhum CONTEÚDO da PLATAFORMA poderá ser copiado, reproduzido, modificado, republicado, transferido, distribuído, extraído, reutilizado, repostado ou utilizado de qualquer outra forma para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso, manifestado por escrito.

5.3. A utilização não autorizada de quaisquer materiais contidos na PLATAFORMA poderá violar direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade, direitos de publicidade e regulamentos de comunicações, constituindo infração passível de sanções civis e criminais.

6. LIMITAÇÕES DE USO

6.1. Ao utilizar a PLATAFORMA, o USUÁRIO concorda em não:

6.1.1. Violar qualquer lei, regulamento ou norma aplicável, nacional ou internacional;

6.1.2. Interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado da PLATAFORMA;

6.1.3. Contornar, desativar ou interferir de alguma forma nos recursos relacionados à segurança da PLATAFORMA;

6.1.4. Utilizar meios automatizados, incluindo robôs, crawlers, spiders ou outros, para acessar a PLATAFORMA, exceto conforme expressamente permitido;

6.1.5. Introduzir vírus, trojans, worms, bombas lógicas ou qualquer outro material malicioso ou tecnologicamente prejudicial;

6.1.6. Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, materiais ou informações;

6.1.7. Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da PLATAFORMA;

6.1.8. Remover quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade;

6.1.9. Utilizar a PLATAFORMA para fins ilegais, fraudulentos, difamatórios, discriminatórios, ameaçadores ou abusivos.

7. RESPONSABILIDADES

7.1. A PLATAFORMA é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.

7.2. Não garantimos que a PLATAFORMA funcionará ininterruptamente, de forma segura ou livre de erros, nem que os defeitos serão corrigidos ou que a PLATAFORMA ou os servidores que a disponibilizam estarão livres de vírus ou outros componentes prejudiciais.

7.3. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos, consequenciais ou exemplares, incluindo, mas não se limitando a, danos por perda de lucros, fundo de comércio, uso, dados ou outras perdas intangíveis, resultantes de:

7.3.1. Uso ou incapacidade de uso da PLATAFORMA;

7.3.2. Acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados;

7.3.3. Declarações ou condutas de terceiros na PLATAFORMA;

7.3.4. Qualquer outra questão relacionada à PLATAFORMA.

7.4. O USUÁRIO concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a PLATAFORMA, seus diretores, funcionários e agentes, de e contra quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios) decorrentes de:

7.4.1. Uso e acesso à PLATAFORMA;

7.4.2. Violação de qualquer termo destes Termos de Uso;

7.4.3. Violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, quaisquer direitos autorais, de propriedade ou de privacidade;

7.4.4. Qualquer reclamação de que o conteúdo do USUÁRIO causou danos a terceiros.

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

8.1. A coleta, armazenamento, processamento, utilização e proteção dos dados pessoais dos USUÁRIOS estão sujeitos à Política de Privacidade da PLATAFORMA, que constitui parte integrante e indissociável destes Termos de Uso.

8.2. Ao utilizar a PLATAFORMA, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e concordado com os termos da Política de Privacidade.

9. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO

9.1. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, mediante publicação da versão atualizada na PLATAFORMA.

9.2. As modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação, salvo disposição expressa em contrário.

9.3. O uso continuado da PLATAFORMA após a publicação das modificações constitui aceitação expressa dos novos termos.

9.4. É responsabilidade do USUÁRIO verificar regularmente eventuais atualizações destes Termos de Uso.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e permanecerão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

10.2. A falha em exigir o cumprimento rigoroso de qualquer termo deste documento não constitui renúncia de qualquer direito previsto nestes Termos de Uso.

10.3. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre as partes com relação ao objeto em questão e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos, escritos ou verbais.

10.4. Nenhuma relação de agência, parceria, joint venture, emprego ou franquia é criada em decorrência destes Termos de Uso ou do uso da PLATAFORMA.

10.5. O USUÁRIO não poderá ceder ou transferir quaisquer direitos ou obrigações previstos nestes Termos de Uso sem o consentimento prévio e por escrito.

10.6. Todas as notificações relacionadas a estes Termos de Uso deverão ser feitas por escrito e serão consideradas entregues quando enviadas por correio eletrônico para o endereço fornecido pelo USUÁRIO no momento do cadastro.

11. LEI APLICÁVEL E FORO

11.1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos princípios de conflitos de leis.

11.2. Qualquer controvérsia, disputa ou reivindicação decorrente de ou relacionada a estes Termos de Uso, ou à violação, rescisão, aplicação, interpretação ou validade dos mesmos, será submetida ao foro da Comarca da Capital do Estado de domicílio do USUÁRIO, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.3. Não obstante o disposto acima, reservamo-nos o direito de buscar medidas cautelares ou outras formas de reparação equitativa em qualquer jurisdição competente.

12. CONTATO

12.1. Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas relacionados a estes Termos de Uso, o USUÁRIO poderá entrar em contato através do e-mail disponibilizado na seção "Contato" da PLATAFORMA.

12.2. Todas as comunicações enviadas pelo USUÁRIO serão consideradas não confidenciais. Não nos responsabilizamos por qualquer informação enviada pelo USUÁRIO, incluindo, mas não se limitando a, sugestões de produtos, ideias, conceitos ou técnicas.

12.3. Ao enviar qualquer comunicação, o USUÁRIO concede uma licença irrestrita, irrevogável, não exclusiva, livre de royalties, perpétua, mundial e totalmente sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir e exibir tal conteúdo.

O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política.

Ao utilizar nossa PLATAFORMA, você confirma que leu, compreendeu e concordou com estes Termos de Uso em sua totalidade.